[1]
R. Augusto de Souza e D. Damasio Borges, “Processos estruturais e legitimidade democrática: análise de conteúdo de medidas cautelares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal em três arguições de descumprimento de preceito fundamental”, Rev. Dir. Público, vol. 20, nº 1, p. 39–56, abr. 2025.