[1]
G. Maria de Araújo Ribeiro, N. Rabelo Souto Maior, e L. Oliveira Braga, “INDISPENSABILIDADE DA TERRA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO ALIMENTO DOS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA”, Rev. Dir. Público, vol. 17, nº 2, p. 132–153, nov. 2022.