[1]
L. Michalski de Almeida Bertolla, V. Martins Sgarbi, e R. da Rosa Cachapuz, “Anulação do registro civil de paternidade por erro substancial à luz dos novos paradigmas do direito de famílias”, Rev. Dir. Público, vol. 13, nº 2, p. 168–194, ago. 2018.