[1]
R. R. Torres, S. D. Vasconcelos, e L. G. Ribeiro, “Crime de poluição sonora e os limites da tutela penal: um estudo considerando a Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais”, Rev. Dir. Público, vol. 12, nº 2, p. 155–182, ago. 2017.