Fernandes, Érika C. e Nohara, I. P. (2023) “Retrocessos da positivação do princípio da subsidiariedade: : a inconstitucionalidade da reforma pretendida pela PEC 32/2020”, Revista do Direito Público, 18(3), p. 219–235. doi: 10.5433/1980-511X.2023v18n3p219.