EFing, A. C. e Pertussatto, E. W. (2022) “A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E CONSCIENTE”, Revista do Direito Público, 17(03), p. 49–63. doi: 10.5433/1980-511X.2022v17n03p49.