Teixeira, L. C. de S. (2006) “O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: por uma perspectiva garantista no julgamento do caso da interrupção da gestação do concepto anencefálico submetido à jurisdição constitucional”, Revista do Direito Público, 1(3), p. 199–216. doi: 10.5433/1980-511X.2006v1n3p199.