Machado, S. D. e Oliveira, T. V. M. de (2007) “Materialidade da norma jurídica tributária da taxa decorrente do exercício do poder polícia: necessidade de efetiva atuação estatal”, Revista do Direito Público, 2(1), p. 119–132. doi: 10.5433/1980-511X.2007v2n1p119.