Andrade Cordeiro, G. H. de (2026) “Covid-19 e inundação no Rio Grande do Sul: : reflexões sobre a aplicação da circunstância agravante da calamidade pública do artigo 61, inciso II, alínea ‘j’, do Código Penal, à luz do Tema 1.185 do STJ”, Revista do Direito Público, 20(3), p. 145–156. doi: 10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50835.