Chaar, D. F. dos S. e Ramos Filho, C. A. de M. (2025) “O ativismo judicial do STJ em matéria tributária no Recurso Especial de nº 1.340.553-RS”, Revista do Direito Público, 20(1), p. 149–163. doi: 10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.47389.