de Lucena Filho, H. L. e Cavalcanti de Oliveira, L. E. (2011) “Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal”, Revista do Direito Público, 6(3), p. 168–190. doi: 10.5433/1980-511X.2011v6n3p168.