Rodrigues, T. S., Braga, R. R. P. e Coelho, A. C. S. P. (2019) “Controle de convencionalidade da Lei de anistia nº 6.683/79: direito à memória e à verdade”, Revista do Direito Público, 14(3), p. 131–149. doi: 10.5433/1980-511X.2019v14n3p131.