Meda, R. V. e de Araujo Junior, M. E. (2014) “Direito ao território: reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação da natureza”, Revista do Direito Público, 9(3), p. 197–222. doi: 10.5433/1980-511X.2014v9n3p197.