Moura, E. A. da C. (2014) “Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais”, Revista do Direito Público, 9(1), p. 227–244. doi: 10.5433/1980-511X.2014v9n1p227.