Carvalho, João Victor Carloni de, y José Duarte Neto. 2022. «AS INCONSTITUCIONALIDADES E OS RETROCESSOS DO DECRETO Nº 10.502/2020: UM ESTUDO ACERCA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA». Revista Do Direito Público 17 (2):215-34. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p215.