Moreno, Bruno Rabelo, e Márcia Regina Pitta Lopes Aquino. 2009. “‘Amicus curiae’: Democratização E legitimação Do Processo decisório De Controle Da Constitucionalidade”. Revista Do Direito Público 4 (3):37-49. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n3p37.