Meda, Renata Vieira, e Miguel Etinger de Araujo Junior. 2014. “Direito Ao território: Reconhecimento De Direitos Sociais às populações Que Ocupam Tradicionalmente territórios De conservação Da Natureza”. Revista Do Direito Público 9 (3):197-222. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p197.