ROCHA, M. C. S.; FERREIRA, F. de P. A busca pelo constitucionalismo justo e eficaz. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 78–101, 2011. DOI: 10.5433/1980-511X.2011v6n3p78. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8816. Acesso em: 30 abr. 2024.