SIQUEIRA, D. P.; KASSEM, J. S. S. O MODELO SOCIAL DE DEFINIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A GARANTIA DO SEU LIVRE DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 33–46, 2022. DOI: 10.5433/1980-511X.2022v17n2p33. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41923. Acesso em: 19 may. 2024.