OLIVEIRA, L. Z.; OLIVEIRA, L. J. A violação do direito à maternidade no sistema prisional feminino brasileiro. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 10–29, 2020. DOI: 10.5433/1980-511X.2020v15n3p10. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/38810. Acesso em: 13 maio. 2024.