OLIVEIRA, J. S.; BENACCHIO, M. Princípios constitucionais da ordem econômica enquanto instrumento de equilíbrio entre os direitos humanos e o desenvolvimento econômico nacional. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 50–63, 2021. DOI: 10.5433/1980-511X.2021v16n2p50. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/36747. Acesso em: 27 abr. 2024.