PORTELLA, A. M. Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 16–57, 2017. DOI: 10.5433/1980-511X.2017v12n3p16. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/22407. Acesso em: 1 maio. 2024.