MOURA, Emerson Affonso da Costa. Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 227–244, 2014. DOI: 10.5433/1980-511X.2014v9n1p227. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/17747. Acesso em: 8 dez. 2024.