BASSOLI, M. K.; GARCIA FERREIRA NETTO, A. Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 155–172, 2009. DOI: 10.5433/1980-511X.2009v4n1p155. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10740. Acesso em: 9 maio. 2024.