MARTINATO, Roberto; KEMPFER, Marlene. Efetividade do direito fundamental a razoável duração do processo. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 55–74, 2006. DOI: 10.5433/1980-511X.2006v1n2p55. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11567. Acesso em: 21 nov. 2024.