OLIVEIRA, Ronaldo Kietzer. Do excesso de prazo nas súmulas do STJ. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 118–127, 2008. DOI: 10.5433/1980-511X.2008v3n1p118. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10903. Acesso em: 25 dez. 2024.