BASSOLI, Marlene Kempfer; GALLINA, Paola Maria. Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 59–77, 2009. DOI: 10.5433/1980-511X.2009v4n2p59. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10753. Acesso em: 24 nov. 2024.