ANDRADE CORDEIRO, Gustavo Henrique de. Covid-19 e inundação no Rio Grande do Sul: : reflexões sobre a aplicação da circunstância agravante da calamidade pública do artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, à luz do Tema 1.185 do STJ. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 145–156, 2026. DOI: 10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50835. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/50835. Acesso em: 6 fev. 2026.