AUGUSTO DE SOUZA, Robert; DAMASIO BORGES, Daniel. Processos estruturais e legitimidade democrática: análise de conteúdo de medidas cautelares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal em três arguições de descumprimento de preceito fundamental. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 39–56, 2025. DOI: 10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.49426. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/49426. Acesso em: 6 dez. 2025.