GAZZOLA SUBTIL DE OLIVEIRA, Caroline; BEITHUM, Danielly Fernanda; TRINDADE LIMA, Dianne. O direito fundamental à saúde e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 184–201, 2011. DOI: 10.5433/1980-511X.2011v6n2p184. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/9085. Acesso em: 24 ago. 2024.