CHAAR, Diego Francivan dos Santos; RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. O ativismo judicial do STJ em matéria tributária no Recurso Especial de nº 1.340.553-RS. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 149–163, 2025. DOI: 10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.47389. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/47389. Acesso em: 6 dez. 2025.