DE LUCENA FILHO, Humberto Lima; CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Lauro Ericksen. Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 168–190, 2011. DOI: 10.5433/1980-511X.2011v6n3p168. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8931. Acesso em: 7 jul. 2024.