SANDRI, Jussara Schmitt. Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 120–141, 2011. DOI: 10.5433/1980-511X.2011v6n2p120. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8721. Acesso em: 23 dez. 2024.