PINHEIRO, Guilherme César. A razoável duração do procedimento e a efetividade processual: uma abordagem a partir do devido processo legal. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 23–54, 2011. DOI: 10.5433/1980-511X.2011v6n2p23. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8099. Acesso em: 21 nov. 2024.