MELLO, Marcelo Pereira de. Acerca da construção de uma legislação de direitos humanos de caráter universal. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 34–45, 2010. DOI: 10.5433/1980-511X.2010v5n3p34. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/7549. Acesso em: 16 fev. 2025.