STARCK, G.; BRESOLIN, K. A Indispensabilidade Da Terra Para A Efetivação Do Direito Humano Ao Alimento Dos Povos Indígenas. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 123–143, 2021. DOI: 10.5433/1980-511X.2021v16n3p123. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/38442. Acesso em: 6 jun. 2024.