ALVES, Fernando de Brito; MACHADO, Edinilson Donisete. Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 13–46, 2016. DOI: 10.5433/1980-511X.2016v11n3p13. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/23364. Acesso em: 30 jun. 2024.