MEDA, Renata Vieira; DE ARAUJO JUNIOR, Miguel Etinger. Direito ao território: reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação da natureza. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 197–222, 2014. DOI: 10.5433/1980-511X.2014v9n3p197. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/19876. Acesso em: 6 mar. 2025.