BERNARDI, Renato; PIEROBON, Flávio. A Constituição do Estado e da sociedade: uma análise da força normativa da Constituição brasileira de 1988. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 55–72, 2014. DOI: 10.5433/1980-511X.2014v9n1p55. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/17697. Acesso em: 4 jul. 2024.