Siqueira, D. P., & Kassem, J. S. S. (2022). O MODELO SOCIAL DE DEFINIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A GARANTIA DO SEU LIVRE DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE. Revista Do Direito Público, 17(2), 33–46. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p33