Meda, R. V., & de Araujo Junior, M. E. (2014). Direito ao território: reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação da natureza. Revista Do Direito Público, 9(3), 197–222. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p197