Teixeira, L. C. de S. (2006). O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: por uma perspectiva garantista no julgamento do caso da interrupção da gestação do concepto anencefálico submetido à jurisdição constitucional. Revista Do Direito Público, 1(3), 199–216. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p199