Chaar, D. F. dos S., & Ramos Filho, C. A. de M. (2025). O ativismo judicial do STJ em matéria tributária no Recurso Especial de nº 1.340.553-RS. Revista Do Direito Público, 20(1), 149–163. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.47389