de Lucena Filho, H. L., & Cavalcanti de Oliveira, L. E. (2011). Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal. Revista Do Direito Público, 6(3), 168–190. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p168