Andrade Cordeiro, G. H. de. Covid-19 E inundação No Rio Grande Do Sul: : Reflexões Sobre a aplicação Da circunstância Agravante Da Calamidade Pública Do Artigo 61, Inciso II, alínea “j”, Do Código Penal, à Luz Do Tema 1.185 Do STJ. Rev. Dir. Público 2026, 20, 145-156.