Bassoli, M.K. e Gallina, P.M. 2009. Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária. Revista do Direito Público. 4, 2 (dez. 2009), 59–77. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n2p59.