Teixeira, L.C. de S. 2006. O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: por uma perspectiva garantista no julgamento do caso da interrupção da gestação do concepto anencefálico submetido à jurisdição constitucional. Revista do Direito Público. 1, 3 (dez. 2006), 199–216. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p199.