Moreno, B.R. e Lopes Aquino, M.R.P. 2009. “Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade. Revista do Direito Público. 4, 3 (dez. 2009), 37–49. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n3p37.