Andrade Cordeiro, G.H. de 2026. Covid-19 e inundação no Rio Grande do Sul: : reflexões sobre a aplicação da circunstância agravante da calamidade pública do artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, à luz do Tema 1.185 do STJ. Revista do Direito Público. 20, 3 (jan. 2026), 145–156. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50835.