Chaar, D.F. dos S. e Ramos Filho, C.A. de M. 2025. O ativismo judicial do STJ em matéria tributária no Recurso Especial de nº 1.340.553-RS. Revista do Direito Público. 20, 1 (abr. 2025), 149–163. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.47389.